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Legislação OCB
Legislação
A Agenda Legislativa do Cooperativismo foi lançada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com a participação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), em Brasília. A publicação contém informações sobre coopera-tivismo, Sistema OCB, Frencoop e as proposições de interesse do cooperativismo brasileiro em tramitação nas duas casas legislativas do Congresso Nacional.
Frente Parlamentar
A Agenda Legislativa do Cooperativismo foi lançada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com a participação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), em Brasília. A publicação contém informações sobre cooperativismo, Sistema OCB, Frencoop e as proposições de interesse do cooperativismo brasileiro em tramitação nas duas casas legislativas do Congresso Nacional.
Constituição Federal
Estimula a criação e o desenvolvimento das Cooperativas (Fund: Arts 5º., 21 inc XXV, 174 parág. 2º, 3º e 4º inc IV; 187 inc VI E 192 inciso VII).
Lei nº 5.764/71
Lei Geral do Cooperativismo
Lei 12.690/12
Regulamentação das Cooperativas de Trabalho
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